O encontro, que será realizado no dia 7 de junho, no auditório da Prefeitura, tem a parceria da OAB/Campos, CDL, ACIC e Sindicato do Comércio Varejista

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Campos) vai promover no dia 7 de junho, das 9h às 12h, no auditório da Prefeitura, um ciclo de palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Denominado “Encontro Conexão LGPD”, o evento tem a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 12ª Subseção/Campos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e Sindicato do Comércio Varejista.

Sancionada em 2018, a Lei Federal n° 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), que estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, entrou em vigor em setembro de 2020. Segundo o secretário executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro, o encontro é destinado a empresários e consumidores em geral. Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição através do link (AQUI).

“Vamos falar sobre a importância dessa lei, explicando para os comerciantes que eles são responsáveis pelos dados do consumidor que ele armazena, como o CPF. Esses dados não podem vazar, pois eles pertencem ao titular e não às empresas que os coletam e, por isso, é preciso redobrar o cuidado”, explicou o secretário, ressaltando que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental do indivíduo.