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Os fiscais da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) através do trabalho de rotina apreenderam na manhã dessa terça-feira (12/05) no supermercado Walmart 1.069 (mil e sessenta e nove) unidades de cervejas com a data de validade vencida. Os produtos tinham como prazo máximo de venda ao consumidor o dia 17 de abril de 2015.

De acordo com a secretária do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, esse trabalho é rotineiro, mas, infelizmente, sempre que o departamento de fiscalização inicia esse trabalho são encontrados produtos irregulares. “Nossos fiscais atuam constantemente nesse segmento e sempre encontram algumas infrações. É preciso mais conscientização dos fornecedores pois esta prática já era para ter sido superada. Não cabe mais, nesse momento de tanta informação, vender produtos com data de validade vencidos. Vamos intensificar o trabalho e os comerciantes devem ficar atentos pois se for encontrada alguma irregularidade, a infração será imediatamente apurada e punida”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.

 

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O código de defesa do consumidor responsabiliza os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis que respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18º, caput. Ainda dentro deste artigo são especificadas as condições de venda de qualquer produto, em qualquer parte do País, conforme está escrito a seguir:

        § 6° São impróprios ao uso e consumo:

       I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

        II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

        III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Os consumidores tem papel relevante nessa fiscalização e podem ajudar o trabalho dos fiscais, com denúncias pelos telefones 151 e 27221913, pelo facebook procon/campos, pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e pelo email procon/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O supermercado ficou como fiel depositário dos produtos apreendidos, que serão posteriormente retirados e descartados. As embalagens de alumínio serão destinadas a reciclagem em favor de uma Instituição filantrópica do município. O Procon/Campos marcará para breve esse descarte e também de outros produtos apreendidos em fiscalizações anteriores.

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