Fiscais verificaram toda documentação obrigatória, qualidade do combustível, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor

22 07 Fiscaliza posto  

Procon Campos realizou, nesta quinta-feira (08), operação de fiscalização nos postos de combustíveis do município, em parceria com Procon Estadual. As vistorias verificaram a documentação obrigatória, qualidade do combustível, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor, entre outras infrações.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A operação buscou averiguar o cumprimento do decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.