O Procon/Campos intensificou, nesta segunda-feira (23), a fiscalização em supermercados para coibir o aumento abusivo de preços de alimentos. Somente nesta segunda, o órgão recebeu mais de 30 denúncias informando a prática. A fiscalização quanto aos produtos de higiene, como sabão, detergente e álcool em gel, utilizados no combate ao coronavírus, já havia sido intensificada e continua nesta semana. A ação desta segunda prossegue até o período da noite.

 

A fiscalização tem seu foco, ainda, em outras duas frentes. Uma delas diz respeito ao bloqueio sanitário na entrada do estabelecimento, verificando se há oferta de álcool em gel para clientes e funcionários. O terceiro ponto foi a fiscalização do estoque de material de higiene. Segundo o superintendente do Procon, Douglas Leonard, os produtos mais reclamados nas denúncias são alho, ovos, cenoura, tomate, cebola, feijão, batata, detergente e água sanitária, além do álcool.

 

- Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 4º, e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é a pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa - explicou o superintendente.

 

O fiscal do órgão, Paulo Cordeiro, falou sobre os procedimentos e as medidas tomadas. “Para haver prudência nas notificações, solicitamos a cada estabelecimento as notas fiscais desses produtos dos últimos três meses, que devem ser apresentadas em até 24 horas, para análise do nosso departamento jurídico. Será levado em consideração o valor de mercado, além dos preços de entrada de cada produto, que podem ter sofrido alteração por parte dos fornecedores”, comentou.

 

Havendo confirmação do abuso, será lavrado auto de infração para regularização da situação, sob pena de multa em razão de crime contra a economia popular. Consumidores que desejarem denunciar, devem entrar em contato com o Procon pelo número (22) 981752561 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O órgão também disponibiliza e-mail específico para atendimento a advogados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..