O Conselho Monetário Nacional, através da resolução nº 4.765/19, estipulou que os juros do cheque especial cobrados pelos bancos devem se limitar a 8%  a partir de 2020. No entanto, as instituições podem cobrar uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. Cheque especial é o limite de crédito pré-aprovado, vinculado à conta corrente, que o banco coloca à disposição do consumidor.

 

O Banco Central autorizou as instituições bancárias a cobrar uma tarifa mensal de todos os clientes que tenham o limite disponível do cheque especial superior a R$ 500, independentemente se estiverem usando ou não. A resolução não obriga os bancos a praticar a cobrança dessa tarifa, mas a admite. De acordo com o BC, será de 0,25% do valor que exceder R$ 500. Para novos clientes a cobrança de 0,25% começa a partir de 06 de janeiro de 2020. Para quem já tem limite aprovado, a nova regra só começa a valer em 1º de junho do próximo ano.

 

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

 

O Procon/Campos orienta o consumidor a analisar de forma detalhada o histórico de uso do cheque especial e, se possível, reduzir o limite de crédito dentro da margem isenta de tarifa. Além disso, o recurso a essa modalidade de crédito deve ser evitada ao máximo, tendo em vista que sua taxa de juros é uma das maiores do mercado.