Devido à proximidade do “Dia dos Namorados”, a Superintendência de defesa do consumidor (Procon), preocupada com a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, vem fiscalizando shoppings e lojas e elaborou um série de cuidados que devem ser adotados antes de fechar a compra ou contratar o serviço. Os fiscais estão analisando os seguintes aspectos: informação de preço nos produtos expostos a venda no interior das lojas, bem como nas vitrines; condições de pagamento e política de trocas, cartazes promocionais com publicidade clara e objetiva para os consumidores, emissão de nota fiscal e existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, nenhum estabelecimento recebeu Auto de Infração; 16 lojas foram notificadas para realizar pequenas adequações e, na maior parte delas, não foi detectada nenhuma irregularidade.

 

Flores: Muito procuradas nesta época do ano, o que pode acabar contribuindo para a elevação de preços. Sempre é recomendável pesquisar preço, tipo da flor e do arranjo antes de escolher. Para a entrega, tudo deve ser feito por escrito: tipo de flores, arranjo, horário, local e mensagem.

 

Cesta de café da manhã: Informe-se sobre o seu conteúdo, numero de itens, marca, quantidade, qualidade, tipo de produtos e se são incluídos outros artigos (jornal, revistas). Os itens não alimentícios devem ser embalados separados dos alimentos. Para pessoas com restrições alimentares (hipertensos e diabéticos, por exemplo), são necessários cuidados especiais com a escolha. Faça constar no pedido preço, horário e local da entrega.

 

Peças de vestuário: Ao escolher comprar peças de vestuário ou calçados, é importante verificar a possibilidade de troca de tamanho, cor e modelo, pois caso o produto não tenha defeito a loja não é obrigada a trocar. Se houver comprometimento de troca, este deverá ser por escrito. As lojas não são obrigadas a trocar roupas, sapatos ou qualquer outro produto caso o consumidor não tenha gostado da cor ou ter ficado apertado ou folgado.

 

Cosméticos/perfumes: Para este tipo de presente, verifique rotulagem, data de validade, composição, cuidados no manuseio e armazenamento e nome, endereço e CNPJ do fabricante/importador. Para cosméticos, é preciso verificar se há o número de registro do ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer estas informações traduzidas para o português.

 

Produtos eletrônicos: Ao comprar produtos eletrônicos, é importante que o mesmo seja testado no momento da aquisição. Se ele apresentar algum problema, o fornecedor terá 30 dias para resolvê-lo. O direito de reclamar pelos vícios aparentes no produto caduca em 90 dias. É a chamada garantia legal, que deve ser aplicada nos casos de produtos e serviços duráveis. Se, no ato da compra, o fornecedor assegurar a troca imediata em caso de problemas no funcionamento do produto nas primeiras 24, 48 ou 72 horas de uso, peça que ele escreva essa informação na nota fiscal, tendo em vista que somente dessa forma poderá ser exigido o cumprimento da promessa do fornecedor.  

 

Compras pelas Internet. Nas compras feitas pela internet, assim como ocorre nas aquisições por telefone ou catálogo, o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento em até sete dias - contados da data da compra ou do recebimento do produto

 

Restaurantes e casas noturnas: Informações sobre o cardápio, preços, cobrança de couvert/couvert artístico e taxa de serviços devem estar à vista do cliente na entrada do estabelecimento. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal e a imposição de multa pela perda da comanda é considerada abusiva. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.