Com as festas de final de ano batendo na porta, o Procon/Campos orienta os consumidores campistas para que estejam cientes dos seus direitos. É importante que o consumidor pesquise os preços porque, com frequencia, há variações de acordo com a marca e os estabelecimentos. Além disso, é preciso estar atento à data de validade dos produtos e à descrição deles. Outra dica importante para o consumidor é que deve estar atento a outras facilidades encontradas, como descontos, proximidade, estacionamento, formas de pagamento e entrega em domicílio.

 

 

Os estabelecimentos apenas tem obrigação de trocar produtos defeituosos, não sendo obrigados a realizar trocas devido a problemas com modelo, cor, tamanho, ou outras questões. Desta forma, a troca fica a critério do lojista. Em casos de produto com vício de funcionamento, há prazo máximo de 30 dias para que o mesmo seja solucionado pelo fabricante. Caso não seja cumprido o prazo, o comprador tem três opções: substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou abatimento proporcional do preço. Em caso de falha em serviços contratados, o consumidor tem o direito de optar pela reexecução do produto contratado – quando cabível, e sem custo adicional -, a restituição da quantia paga atualizada – sem prejuízo de eventuais perdas e danos -, ou o abatimento proporcional do preço. Quando o vício é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados a partir da data da compra.

 

Em casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, vendedor de porta em porta, revistas de produtos, etc), existe prazo de até sete dias, após o recebimento do produto, para desistir da compra. Nesses casos, deve-se fazer contato com o fornecedor e informar a desistência, pois ele tem obrigação de receber o produto de volta e estornar os valores pagos. Salve ou imprima tudo que for relacionado à compra. O consumidor deve sempre guardar a oferta, o pedido, o prazo de entrega, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios publicitários relacionados ao produto que adquiriu. A nota fiscal é a prova das condições da compra. Ela é importante nos casos de troca ou conserto do produto.

 

A sede do Procon fica na Avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro, com atendimento de segunda a sexta entre 8h e 17h.