A superintendência do Procon/Campos, no mês em que o Código de defesa do consumidor completa 27 anos, vêm  reiterar a disponibilização de seu aplicativo para o recebimento de reclamações e denúncias. Uma das legislações mais modernas do mundo, o Código de Defesa do Consumidor assegura proteção integral aos direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços.

 

Criado pelo Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), em 2015, o aplicativo “Meu Procon” tem como propósito aproximar o órgão da população e facilitar o acesso dos consumidores aos seus direitos, possibilitando a identificação de infrações às normas consumeristas sem a necessidade do comparecimento presencial na sede da superintendência. Além de receber reclamações e denúncias, o aplicativo também esclarece dúvidas frequentes nas relações de consumo e disponibiliza dicas de comércio eletrônico.

 

 

Nos oito primeiros meses do ano, o Procon/Campos fez 6.801 atendimentos, sendo que apenas 871 dessas demandas resultaram em abertura de reclamação. A taxa de resolução no atendimento preliminar foi de 87%. Os serviços essenciais, como fornecimento de agua, luz, esgoto ou telefonia, foram os que mais levaram consumidores a buscarem a superintendência, com 44% dos atendimentos. Em segundo lugar, vêm as queixas acerca de assuntos financeiros, relativos a bancos, cartões de crédito, seguros, etc., com 27% do total. Em terceiro, estão as demandas referentes a produtos, tais como geladeira, ar-condicionado, máquina de lavar, etc., com 18% do total de atendimentos.

 

O departamento de fiscalização do órgão, de janeiro a agosto, fiscalizou 1304 estabelecimentos, gerando 629 autuações, entre autos de constatação e infração. As principais infrações encontradas pela equipe de fiscalização foram referentes aos produtos com prazo de validade vencido ou impróprios para o consumo, ao tempo de espera em fila acima do limite previsto em lei, à cobrança de valor mínimo para compra em cartão de crédito ou débito, à publicidade enganosa e à divergência entre o preço exposto e o cobrado.

 

Para baixar o aplicativo no smartphone, no sistema Android, o interessado tem que acessar o site do Procon (http://www.procon.campos.rj.gov.br/) e clicar no link App Meu Procon, localizado ao lado direito da tela do computador. 

 

Nos primeiros nove meses do ano, foram registrados no aplicativo 225 reclamações. Desse total, 193 foram consideradas procedentes pelo órgão de defesa do consumidor. Os assuntos que mais levaram os consumidores a reclamar dos fornecedores foram, em primeiro lugar, cobrança indevida, com 27% das reclamações. Em segundo, consumidores que se sentiram prejudicados, com 15%, e, em terceiro, consumidores que se sentiram desrespeitados, com 12%.