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Foi publicado na última semana a nomeação do novo secretário nacional do consumidor, Armando Luiz Rovai que passa a ocupar o cargo de secretário no lugar da advogada Dr.ª Juliana Pereira.

De acordo com a superintendente do Procon/Campos é esperado do novo secretário o mesmo comprometimento da antiga gestora. “Tivemos inúmeros avanços e precisamos manter as conquistas já alcançadas. Temos embates importantes por acontecer (bloqueio de internet celular, limitação de internet fixa, lista de produtos essenciais, reforma do código de defesa do consumidor, etc.). Dependemos da liderança institucional da Senacon, que é o órgão nacional que regula e protege as relações consumeristas em todo o País, para enfrentarmos as grandes corporações”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.

O novo secretário nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde também é docente, e professor na Universidade Mackenzie. Foi presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e também do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Foi ainda chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, além de superintendente da Casa do Empreendedor.  

A Senacon tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 3º do Decreto n° 2.181/97. A atuação da secretaria concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo.