troca presentes

A Superintendência do Procon/Campos alerta sobre os cuidados necessários para a troca de presentes referentes ao Dia das Mães. De acordo com a código de defesa do consumidor a troca só é obrigatória quando o produto apresenta defeito, e, mesmo assim, se não for possível o seu reparo. Apenas nas vendas pela internet, catálogo, telefone ou na própria residência é que está previsto o direito de arrependimento (artigo 49º do CDC). Neste caso o produto não precisa estar com defeito, basta o arrependimento da compra.

Nas vendas feitas no estabelecimento comercial é praxe dos lojistas darem um pequeno prazo para as trocas. Esta oferta é uma mera liberalidade do fornecedor, que, quando é ofertada, passa a ter valor legal, portanto o fornecedor deve informar bem o prazo e as condições em que ele aceita fazer essas trocas.

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares a informação precisa ajuda a na diminuição do conflito. “O fornecedor tem plena liberdade de estipular condições para a troca de produtos sem defeito (tamanho, cor, padronagem, estampa, etc.). Esta medida é salutar e traz de volta o consumidor até a loja, onde o fornecedor pode fazer uma nova venda. Este acordo deve ser bem explicitado para não induzir o consumidor em erro. O ideal é que haja cartazes no interior da loja informando as regras para se fazer a troca pós-vendas”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.

Dicas importantes:

- Tenha em mãos a nota fiscal da compra;

-Tenha em mãos um documento escrito desta possível troca (pode ser na própria nota fiscal);

- Se possível tire uma foto do cartaz onde está feita esta oferta;

- Não utilize o produto;

- Não retire a etiqueta enquanto não testar o produto;

- O produto em promoção que apresenta defeito deve ser trocado caso não tenha sido informado este defeito.

. O Procon/Campos lembra que ao adotar esta possibilidade de troca o fornecedor usa uma estratégia que aumenta a fidelidade do consumidor e pode ser uma boa oportunidade de conquistar um novo cliente. O consumidor volta a loja e muitas vezes acaba desembolsando uma quantia a mais, seja porque escolheu um produto com valor superior ao que levou para troca, seja porque resolveu levar uma outra mercadoria.