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A superintendência do Procon/Campos recebe mensalmente várias reclamações sobre o cancelamento de contratos habitacionais, principalmente em razão dos consumidores não estarem conseguindo concretizar o financiamento bancário. O consumidor vai até o empreendimento, lhe é oferecido um contrato, na ocasião o vendedor informa que sua renda é compatível e o consumidor assina o contrato. Quando vai ao banco é que o problema aparece; Muitos consumidores não conseguem o financiamento bancário, por não terem como comprovar renda, não terem renda suficiente, não apresentarem fiador, etc.

O consumidor volta à incorporadora e lá não consegue resolver o problema. A incorporadora então faz o cancelamento do contrato e informa ao consumidor que este perdeu o dinheiro dado de entrada ou que terá que pagar uma multa pelo cancelamento e que nada mais poderia ser feito. O fato é que o consumidor não solicitou o cancelamento, que foi feito em razão de falta de informação clara e precisa por parte das incorporadoras, que se apressaram em encontrar culpados para o problema: desta vez, a culpa é dos bancos. De acordo com as incorporadoras esses problemas crescerem cerca de 30% no último ano devido as restrições mais firmes impostas pelos bancos à concessão de crédito.

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Isso geralmente ocorre no momento da entrega, quando o imóvel está pronto para ser habitado. Nesse tipo de negociação o cliente, normalmente, paga diretamente à vendedora cerca de 10% á 30% do valor do negócio durante a obra. O restante, que é maior parte, é quitado quando a construção é finalizada, por meio de financiamento bancário.

Se o comprador não conseguir a obtenção do crédito no banco, não tem muita saída e em muitos casos, desiste da compra. O cliente precisa devolver o imóvel que sequer chegou a receber (apenas pagou até então) e a construtora deveria lhe devolver os valores que recebeu. Mas não é bem assim que acontece. Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta trazem diversas ilegalidades e armadilhas para os compradores, e uma delas é justamente a parte que trata das rescisões. 

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares os consumidores devem exigir seus direitos. “Em muitos casos o problema ocorre pela falta de transparência no momento da venda dos imóveis. O cliente visita o stand da empresa e invariavelmente lhe será oferecido um ótimo plano de pagamento, que torna viável a realização do sonho. Pontos importantes são omitidos pelos vendedores, nenhum critério é adotado para avaliar a capacidade financeira do comprador. Falta informação adequada, clara, ostensiva”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.

Anúncios com parcelas menores do que o aluguel, e a venda sem consulta ao SCPC ou sem comprovação de renda se multiplicam por todos os cantos e induzem os compradores nessa situação em erro. Simulações de pagamentos irreais completam o quadro das enganações praticadas.

Com base em tudo que foi relatado o Procon/Campos tem recepcionado as reclamações e acionado as incorporadoras para apresentarem suas justificativas. O problema envolve além de muito dinheiro, o sonho de centenas de famílias e o órgão municipal de defesa do consumidor também tem essa preocupação social.

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