Toda oferta anunciada pelo comerciante deve ser cumprida. Verifique também se os preços e formas de pagamento estão de acordo com a legislação.

Escolhidos os presentes, prefira pagamento à vista, mas em caso de compras a prazo realize uma pesquisa de preços e das condições de pagamento.

Na compra de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, solicite sempre que possível no ato da compra, o teste e a demonstração de funcionamento do aparelho. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e com a relação da rede autorizada de assistência técnica. A nota fiscal de compra do produto não pode ser esquecida, ela é a garantia de troca se o produto apresentar algum vício ou defeito em seu funcionamento.


Em casos de problemas com o produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazo de 30 dias para reclamações para produtos não duráveis e de 90 dias para os produtos duráveis, contados a partir da constatação do problema. Exija sempre a nota fiscal ou recibo e exija que o prazo de entrega seja estipulado.

Referente às trocas dos presentes, é importante lembrar que as lojas não estão obrigadas a realizar a troca de produtos que não apresentem vício ou defeito. No entanto, nos casos em que está possibilidade de troca seja oferecida pelo fornecedor, o consumidor deve exigir que esta informação seja por escrito, no verso da nota fiscal de compra do produto ou em documento próprio.

Nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (catálogos, telefone e internet) é importante checar além do preço do produto se há despesas com frete e taxas adicionais. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Ao receber a mercadoria, verifique se tudo está de acordo; se houver alguma irregularidade, o produto deve ser devolvido imediatamente.

Dicas para fazer trocas de produtos: Lembrando sempre que o produto só pode ser trocado se apresentar vício ou se houver liberalidade do fornecedor:

- Conhecer as regras do estabelecimento;

- Orientar o presenteado a não retirar a etiqueta e não usar o produto em hipótese alguma;

- Solicite ao fornecedor que faça constar por escrito a possibilidade da troca.

- Preste atenção redobrada aos produtos de promoção para não errar o presente, pois, geralmente, produtos de promoção não têm troca;

- Guarde a Nota Fiscal do produto, a loja pode exigi-la no ato da troca;

- A troca e a desistência no caso da compra fora de lojas – na Internet, por telefone ou catálogos, por exemplo – é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de sete dias após o recebimento do produto.

As trocas geralmente são feitas somente após o Natal, tanto por motivos que se enquadram em liberalidade tanto por vícios nos produtos e que os prazos e datas estipulados variam de acordo com cada estabelecimento, podendo os mesmos estipularem um dia da semana em que não se fazem trocas, como é o caso da maioria dos estabelecimentos no dia de sábado.

O Procon de Campos tem recebido inúmeras reclamações de consumidores que estão adquirindo produtos que não são entregues na data marcada, contrariando o CDC e as leis estaduais nº 3669/2001 e 3735/2001 .”Quem não receber o produto na data ajustada também tem amparo do Código. Se o prazo de entrega não for cumprido, há o amparo do artigo 35 do CDC, pelo qual se pode pedir o dinheiro de volta à empresa. O fornecedor que descumprir a leis estaduais se sujeitam a pena de multa.